RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Gonçalo

O Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de São Gonçalo estabelece seu firme compromisso e alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assim como com as diretrizes e provimentos emanados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Para garantir a segurança jurídica em todas as operações de tratamento de dados e demonstrar a maturidade em governança de privacidade, proteção de dados e segurança da informação, este Cartório implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e administrativas.

Governança e Conformidade com a LGPD

O Cartório mantém um Registro de Operações de Tratamento de Dados (ROPA) em constante atualização. Este registro essencial abrange o mapeamento integral de todas as etapas do ciclo de vida dos dados pessoais tratados pela serventia.

A gestão de segurança de dados é realizada de forma eficaz, focando na identificação de vulnerabilidades, na mitigação de riscos e na garantia plena da conformidade com os princípios fundamentais estabelecidos pela LGPD e pela Segurança da Informação (SI).

Entre as ações de adequação e governança implementadas, destacam-se:

1. Desenvolvimento de Políticas Internas: O Cartório adota e implementa Políticas Internas abrangentes que regulamentam a privacidade, a segurança da informação e a governança de dados. Tais políticas abordam tópicos cruciais, desde o controle rigoroso de acessos às informações até a gestão eficiente de incidentes de segurança, com o objetivo primordial de mitigar riscos e preservar a confidencialidade e integridade dos dados pessoais sob sua responsabilidade.
2. Capacitação e Cultura de Privacidade: O corpo de colaboradores é submetido a um regime de capacitação contínua, seguindo programas de treinamento que visam assegurar a adoção de boas práticas e a consolidação de uma cultura de privacidade sólida no ambiente interno do Cartório.
3. Monitoramento Tecnológico Contínuo: São utilizadas ferramentas de última geração para a realização do monitoramento contínuo dos sistemas e operações, permitindo a rápida identificação e resposta a ameaças e incidentes de segurança.

Essas iniciativas consolidam o compromisso do RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Gonçalo com a excelência na prestação de serviços à sociedade, assegurando a proteção dos dados pessoais e a segurança jurídica, alinhando-se aos critérios de governança de dados e segurança da informação.

Contato Oficial para Titulares de Dados

Para quaisquer solicitações, esclarecimentos ou o exercício dos seus direitos como titular de dados, o contato deve ser realizado através do Encarregado de Dados (DPO) do RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Gonçalo: